A maternidade é uma jornada única, repleta de desafios e conquistas, mas como conciliar esse período tão especial com as responsabilidades comerciais? Para as microempreendedoras Individuais há garantias e direitos aos benefícios sociais, como o auxílio-maternidade.
Neste artigo, você irá entender quem tem direito ao auxílio-maternidade e aprenderá como dar entrada no pedido sendo MEI.
O que é auxílio-maternidade?
O auxílio-maternidade MEI é previsto em lei e, assim como a licença maternidade, é um tipo de benefício pago por um tempo limitado, para que mães e pais (em situações especificas) possam conciliar os cuidados com a criança com seu trabalho fora de casa.
Para receber o benefício, há um período de carência de 10 meses. Ou seja, além de se encaixar em algum dos casos destacados na seção anterior, é preciso ter contribuído com o INSS por ao menos 10 meses.
Também é importante se organizar financeiramente para não atrasar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), já que a contagem dos 10 meses começa a partir do primeiro pagamento em dia.
Se você contribuiu por 10 meses, mas atrasou o pagamento no quarto mês, por exemplo, constará que você tem apenas 6 meses de contribuição. Sendo assim, você não terá cumprido os requisitos para receber o auxílio.
Casos que o auxílio-maternidade cobre
- Parto;
- Adoção de uma criança;
- Guarda judicial de uma criança;
- Aborto espontâneo ou em situações previstas na lei;
- Feto natimorto.
Quando homem pode receber o auxílio-maternidade?
Como adiantamos acima, homens também podem receber o auxílio-maternidade, porém em casos específicos, sendo:
- Falecimento da mãe
Nesse caso, o pai pode solicitar o benefício a partir do momento de falecimento da gestante e receberá até o último dia do auxílio-maternidade original.
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 12 anos
Assim como os casos para mulheres, os homens também possuem direito no caso de adoção ou guarda da criança. E a solicitação também só poderá ser feita através da documentação de adoção ou certidão de nascimento.
Qual é o valor do auxílio-maternidade para MEI?
O Auxílio-Maternidade MEI possui o prazo de no máximo 120 dias de licença, que corresponde um total de quatro parcelas pagas para os casos de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto.
Nos casos de aborto espontâneo previstos em lei, o prazo da licença é de apenas 14 dias.
Com relação aos valores, será sempre baseado no valor do salário-mínimo em questão. Para o ano de 2023, o valor pago será de R$1.320,00.
Então, se você está prestes a entrar em trabalho de parto ou concluir o processo de adoção do seu filho, é importante planejar-se com antecedência para garantir o benefício no período em que estiver afastada.
Como solicitar o auxílio-maternidade MEI?
Se você é MEI e precisa solicitar o seu auxílio-maternidade, veja como é simples no passo a passo abaixo:
1. Abra o site Portal Meu INSS;
2. Caso tenha a senha cadastrada, basta selecionar a opção “Entrar”. Se não, será preciso realizar o cadastro;
3. Já na página inicial, logo abaixo do seu nome terá a opção “Salário”. Ao clicar, procure por “Salário-Maternidade Urbano” ou “Salário-Maternidade Rural”;
4. Faça a atualização cadastral e em seguida, o sistema solicitará a certidão de nascimento da criança. Se estiver com ela, clique em “Iniciar”, mas se não, clique em “Iniciar sem certidão”;
5. Arquive todos os documentos necessários e confirme os dados de cadastro;
6. Escolha a agência de sua preferência para analisar o seu pedido. Você pode preencher com os dados da sua residência ou deixar o sistema usar sua localização atual e apresentar as mais próximas de você;
7. O próximo passo é preencher as informações de agência e conta em que deseja receber o seu benefício. Após isso, confirme todas as informações preenchidas;
8. Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois, basta clicar em “Avançar”.
Pronto, o seu benefício foi solicitado e basta aguardar a análise do INSS. Caso aprovada, você será contatada e deverá entregar os documentos e finalizar a solicitação na unidade selecionada.
Conseguimos te ajudar?
O conteúdo acima é uma forma de te ajudar a entender melhor sobre os processos do seu negócio, e claro, dos seus direitos enquanto microempreendedora individual.
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