Você já ouviu falar sobre o COFINS, mas ainda não sabe exatamente qual é o impacto desse tributo na realidade da sua Empresa Júnior? Se sim, você não está sozinho. Esse é um dos temas que mais geram dúvidas entre as EJs, principalmente quando se trata de isenção, documentação e riscos fiscais.
Para responder às perguntas mais comuns de forma prática e direta, a InUP, em parceria com a FEJEMG, produziu um episódio especial de podcast, explicando tudo que você precisa saber sobre o COFINS. E para complementar esse conteúdo, preparamos este blog com um resumo completo das informações mais importantes.
O que é COFINS?
O COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, representa um tributo federal que incide sobre PJs e empresas, sendo calculado a partir da receita bruta das instituições. O objetivo do COFINS é custear esferas básicas da seguridade social, ou seja, é aplicado na saúde pública, previdência social e demais programas nacionais de assistência social.
Para o cálculo do COFINS, é considerada a emissão de nota fiscal. Pois a emissão de nota fiscal é o instrumento que comprova que a associação civil teve o auferir de renda em determinado período. O COFINS é cobrado mensalmente, através da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), considerando o mês anterior, ou seja, caso no mês de abril a associação civil tenha emitido nota fiscal, no mês do maio teremos a guia de COFINS para pagamento. A alíquota do COFINS é de 7,6% e o vencimento é no dia 25 do mês.
Isenção x Imunidade: qual a diferença?
A imunidade é um direito previsto na Constituição e aplica-se a entidades específicas como igrejas, partidos políticos e sindicatos. Já a isenção é concedida por meio de leis específicas e depende do cumprimento de certos requisitos legais. A maioria das Empresas Juniores enquadra-se nesse segundo caso.
Empresas Juniores precisam pagar COFINS?
EJs não estão isentas da COFINS. Embora sejam associações civis sem fins lucrativos, formadas por estudantes de graduação de instituições de ensino superior visando promover o desenvolvimento profissional, a realização de projetos e a prestação de serviços remunerados à comunidade caracteriza fato gerador da contribuição.
A obrigatoriedade do recolhimento do COFINS por parte de uma Empresa Junior depende do seu enquadramento legal e da regularidade de sua documentação. Para que uma EJ esteja isenta do COFINS, é fundamental manter documentos atualizados como: estatuto social; ata de fundação; ata da última eleição; balanço patrimonial; DRE; livros contábeis e comprovantes de aplicação de recursos na atividade-fim.
Caso a sua EJ não esteja isenta, o COFINS é calculado com base na receita bruta, ou seja, a soma de todos os valores recebidos pelos projetos realizados. Aqui entra a importância da emissão correta de notas fiscais, já que elas compõem a base de cálculo e são essenciais para o controle financeiro e tributário da organização.
Se a Empresa Junior não pagar o COFINS que deveria, a Receita Federal pode entender que houve omissão ou má-fé e a penalidade pode chegar a 150% do valor devido, além de juros, multas e outras consequências fiscais. Por isso, manter a regularidade da documentação e revisar periodicamente o enquadramento tributário é essencial.
Se a sua EJ pagou COFINS indevidamente, é possível solicitar a restituição ou compensação junto à Receita Federal. Basta apresentar um pedido de restituição ou compensação junto à Receita Federal. No entanto, é essencial que a contabilidade esteja em dia, os documentos que comprovam a isenção estejam atualizados e haja registros claros dos valores pagos indevidamente.
A recomendação é que a Empresa Júnior revise sua situação fiscal e tributária anualmente, como parte do planejamento financeiro e estratégico; sempre que houver alterações no estatuto, diretoria, CNPJ ou volume de receitas; em caso de dúvidas quanto a novos projetos, contratações ou mudanças operacionais. Ter uma rotina de revisão evita surpresas desagradáveis e mantém a EJ segundo a legislação. Entender o COFINS e outras obrigações tributárias são essenciais para a sustentabilidade e a transparência da sua Empresa Júnior. Mas você não precisa fazer isso sozinho.
A InUP está aqui para apoiar você e sua EJ na construção de uma operação mais estratégica, regular e preparada para crescer com segurança. Clique aqui para entrar em contato com o nosso time.