Com a efervescência do empreendedorismo, muitas pequenas empresas conseguiram ampliar o negócio que tinham. Com essa demanda, foi criado, em 2007, um novo regime: o Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização. Ele foi criado com o intuito de beneficiar os micro e pequenos empresários.
O Simples Nacional
Primordialmente, o Simples Nacional favorece empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Tem como objetivo estabelecer um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, por meio de:
- atribuição de menor carga tributária,
- menores obrigações acessórias,
- maior acesso ao crédito.
Além disso, o Simples Nacional facilita o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia (DAS). Entretanto, as empresas que desejam optar pelo Simples devem estar sem débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a forma como o empresário vai pagar os tributos de forma unificada. Isso acontece de acordo com a atividade da empresa, contemplando os seguintes impostos:
- IRPJ,
- IPI,
- CSLL,
- Cofins,
- PIS/Pasep,
- CPP,
- ICMS,
- ISS.
Após o pagamento, o valor arrecadado através do DAS é repassado automaticamente para o estado, município e União.
Facilidade e ajuda
Com a unificação e redução dos tributos através do Simples Nacional, milhares de oportunidades foram criadas para os empreendedores. Todavia, se essas novas empresas não tiverem uma orientação correta de um contador habilitado, todo esse benefício poderá se tornar um problema futuro.
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