Empresas que utilizam marketplaces precisarão revisar dados, documentos fiscais e processos para acompanhar as mudanças trazidas pelo IBS e pela CBS. Entenda os principais pontos de atenção para a transição ao novo sistema tributário.
A Reforma Tributária para marketplaces deve exigir uma atenção cada vez maior das empresas que utilizam plataformas digitais para vender produtos e serviços. As mudanças não estão relacionadas apenas à criação do IBS e da CBS, mas também à forma como as operações realizadas nesses canais serão informadas, documentadas e, em determinadas situações, acompanhadas pelas administrações tributárias.
Os marketplaces ocupam uma posição diferente de uma simples vitrine virtual. Em muitas operações, a plataforma atua como intermediária entre fornecedor e consumidor e pode controlar elementos como pagamento, cobrança, condições da operação ou entrega.
Com a regulamentação do novo sistema tributário, essa participação também passa a ter reflexos fiscais.
Na Inup Contabilidade, ajudamos empresas que atuam no comércio eletrônico a compreender os impactos da Reforma Tributária e a revisar seus processos para uma transição mais segura.
O que muda para empresas que vendem em marketplaces?
A Lei Complementar nº 214, de 2025, com alterações posteriores, estabelece regras específicas para plataformas digitais no contexto do IBS e da CBS.
A legislação considera plataforma digital aquela que atua como intermediária entre fornecedores e adquirentes em operações realizadas de forma não presencial ou eletrônica e que controla pelo menos um elemento essencial da operação, como cobrança, pagamento, definição dos termos e condições ou entrega.
A legislação também prevê que as plataformas digitais apresentem ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal informações sobre operações e importações realizadas por seu intermédio, inclusive com a identificação do fornecedor, ainda que ele não seja contribuinte.
Na prática, isso aumenta a importância da consistência entre as informações registradas pelo vendedor e os dados que circulam dentro da plataforma.
A qualidade das informações passa a ser ainda mais importante
Diferenças entre o valor da venda, o documento fiscal, o cadastro do produto ou a identificação do fornecedor podem gerar a necessidade de esclarecimentos e correções.
Por isso, empresas que vendem por marketplaces precisam acompanhar com atenção os dados que são enviados às plataformas e utilizados na emissão dos documentos fiscais.
Informações sobre produtos, serviços, fornecedores, clientes e operações devem estar corretamente cadastradas. Um erro na classificação de um produto ou em qualquer dado utilizado para a emissão do documento fiscal pode gerar reflexos na apuração dos tributos e nas informações transmitidas ao Fisco.
A adaptação, portanto, não deve ficar restrita ao marketplace ou ao fornecedor do sistema de gestão. A própria empresa precisa compreender como seus dados são organizados e verificar se existe compatibilidade entre os diferentes sistemas utilizados.
O marketplace pode ter responsabilidades próprias
A legislação não estabelece uma regra única para todas as plataformas digitais.
Em determinadas situações, o marketplace pode ser responsável pelo pagamento do IBS e da CBS relacionados às operações realizadas por seu intermédio. Isso pode ocorrer, por exemplo, em operações com fornecedores residentes no exterior ou em hipóteses específicas envolvendo fornecedores residentes no Brasil e o cumprimento de obrigações relacionadas às informações e à emissão de documentos fiscais.
A legislação também prevê que a plataforma apresente informações necessárias para a segregação e o recolhimento dos valores devidos pelo fornecedor na liquidação financeira da operação, quando o mecanismo de split payment estiver disponível e for aplicável.
Isso significa que a relação entre vendedor e marketplace pode se tornar ainda mais integrada do ponto de vista fiscal.
No entanto, a existência de uma plataforma intermediária não elimina automaticamente as responsabilidades da empresa que realiza a venda. O tratamento depende da situação concreta e das regras aplicáveis a cada operação.
2026 já exige atenção aos documentos fiscais
A transição para o novo modelo tributário será gradual, mas 2026 já representa um período importante de adaptação.
Orientações conjuntas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS estabelecem obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, conforme as regras e os leiautes aplicáveis a cada documento.
Também estão previstas obrigações relacionadas às declarações e aos documentos fiscais específicos das plataformas digitais, de acordo com os atos e documentos técnicos aplicáveis.
Para empresas que vendem por marketplaces, isso reforça a necessidade de acompanhar as atualizações dos sistemas utilizados para emissão de notas fiscais, integração de pedidos e controle das vendas.
A preparação tecnológica passa a fazer parte da adaptação tributária.
Falta de integração entre sistemas pode gerar problemas
Um dos principais riscos está na falta de integração entre a plataforma de vendas, o sistema de gestão e a contabilidade.
Uma empresa pode vender determinado produto em um marketplace, utilizar um sistema próprio para controlar o estoque e contar com outro sistema para a emissão de notas fiscais. Se essas ferramentas trabalham com informações diferentes, podem surgir divergências entre o pedido, o pagamento, o estoque e o documento fiscal.
Durante a transição para o IBS e a CBS, problemas dessa natureza podem exigir ainda mais atenção.
Por isso, a empresa precisa mapear o caminho da venda dentro da própria operação e identificar:
- onde o pedido é registrado;
- como o pagamento é conciliado;
- quem emite o documento fiscal;
- como os dados chegam à contabilidade;
- quais informações são enviadas ao marketplace.
Esse diagnóstico pode revelar falhas que já existem nos processos atuais e que podem se tornar ainda mais relevantes com a implementação das novas obrigações.
Pequenos negócios também precisam acompanhar as mudanças
A Reforma Tributária para marketplaces não é um tema restrito às grandes empresas de comércio eletrônico.
Pequenos negócios que utilizam plataformas digitais para ampliar suas vendas também precisam acompanhar as mudanças nos sistemas e documentos fiscais. Embora sua estrutura seja menor, a necessidade de manter informações corretas continua existindo.
Para empresas do Simples Nacional, a análise deve considerar as regras específicas do regime e as opções previstas na legislação da Reforma Tributária. A utilização de um marketplace não altera automaticamente o regime de tributação nem transfere todas as obrigações para a plataforma.
A avaliação precisa levar em conta o modelo de negócio e as regras aplicáveis a cada situação.
A venda online exige uma visão integrada
Uma venda realizada em um marketplace envolve diversas etapas. O pedido é registrado, o pagamento é processado, o produto é separado e enviado, a comissão da plataforma é calculada e o documento fiscal precisa refletir corretamente a operação.
Com a evolução do novo sistema tributário, será cada vez mais importante acompanhar como essas informações se conectam.
Por isso, um dos primeiros passos para a empresa é mapear o fluxo completo da venda e verificar se existe integração entre os dados comerciais, financeiros, fiscais e tecnológicos.
Essa visão integrada ajuda a identificar inconsistências e permite que a empresa se prepare de forma mais organizada para as novas exigências.
Deixar a adaptação para depois pode aumentar os riscos
A transição da Reforma Tributária ocorrerá gradualmente e envolverá mudanças em sistemas, documentos fiscais e processos.
Empresas que utilizam marketplaces devem acompanhar as atualizações das plataformas, dos fornecedores de sistemas e dos órgãos responsáveis pela regulamentação.
Esperar até que todas as mudanças estejam plenamente implementadas pode dificultar a realização de testes e ajustes. A preparação antecipada não significa tomar decisões definitivas antes que todas as regras estejam consolidadas, mas revisar a estrutura atual, identificar dependências e verificar se a empresa está preparada para acompanhar as novas exigências.
Conte com a Inup Contabilidade
Para empresas que vendem pela internet, a Reforma Tributária pode transformar a relação entre a operação comercial e o controle fiscal.
O marketplace continuará sendo um importante canal de vendas, mas a integração das informações deverá ganhar ainda mais relevância. Manter cadastros atualizados, acompanhar a emissão de documentos fiscais e integrar os sistemas será fundamental para atravessar a transição com mais segurança.
Se sua empresa utiliza marketplaces para vender produtos ou serviços, a Inup Contabilidade pode ajudar a mapear os processos, analisar os pontos de atenção e acompanhar os impactos da Reforma Tributária sobre a operação.