No Brasil, um dos maiores desafios que as empresas encontram é compreender e estar em dia com suas obrigações fiscais. O Brasil possui um sistema tributário complexo com tributos divididos em três esferas: federal, estadual e municipal. Aqui, te apresentamos os principais impostos que sua empresa deve pagar, com foco nos tributos que afetam diretamente seu negócio
Impostos federais
Os impostos federais são coletados pela União e devem receber atenção especial pois são cobrados de empresas de todos os territórios nacionais, independente do estado que a empresa se encontra. Os principais tributos federais são:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas. Seu cálculo é realizado de acordo com o regime de apuração (lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado) e seu percentual varia conforme o regime escolhido.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
A Cofins é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, e tem o objetivo de financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). A alíquota pode ser diferente dependendo do regime de apuração da empresa.
Programa de Integração Social (PIS)
O PIS, assim como o Cofins, tributa sobre a receita bruta das empresas, mas aqui o destino do imposto é para financiar o pagamento de benefícios trabalhistas e sociais. Sua porcentagem também varia conforme o regime da empresa.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI incide sobre produtos fabricados ou importados. Ele afeta especialmente indústrias e empresas que comercializam mercadorias, com alíquotas que variam de acordo com o produto.
Impostos Estaduais
Os impostos estaduais são cobrados pelos governos dos estados, variam em valor para cada região e impactam principalmente a circulação de mercadorias e serviços. Para as empresas, os principais tributos estaduais são:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto que incide sobre a venda de mercadorias e a prestação de alguns serviços. Cada estado tem suas alíquotas específicas, e ele afeta empresas de comércio, indústria e transporte.
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
A TFE é uma taxa que pode ser cobrada pelos estados para fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Cada estado possui a sua própria regulamentação quanto ao valor e às condições de pagamento dessa taxa.
Impostos Municipais
Os impostos municipais são competências de cada município e são cobrados para financiar as despesas municipais, como educação, saúde e infraestrutura local. Afetam diretamente empresas que prestam serviços ou possuem estabelecimentos comerciais. Os principais impostos municipais incluem:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
O ISS é cobrado sobre a prestação de serviços, como consultorias, serviços médicos, educação, entre outros. A alíquota e as atividades tributadas variam de município para município.
Taxa de Licenciamento e Alvará de Funcionamento
Para operar legalmente, uma empresa precisa de um alvará de funcionamento, que é emitido pela prefeitura. A emissão do alvará pode envolver o pagamento de taxas municipais, que variam conforme o tipo de atividade e a localização da empresa.
É importante a compreensão não só dos impostos que estão sendo pagos, mas também para qual finalidade eles exercem dentro de seus direitos como empresário e membro ativo da comunidade. A falta de pagamento ou não cumprimento das obrigações fiscais podem resultar em multas, juros e, em casos mais extremos, o fechamento do seu negócio.
Como visto na maioria dos impostos, a alíquota varia de acordo com o regime tributário que cada empresa se encaixa, então a compreensão de uma boa gestão tributária também é importante uma vez que pode reduzir custos e otimizar o financeiro da empresa.
Quer ajuda para verificar se sua empresa está no melhor regime tributário possível e possivelmente reduzir a porcentagem de seus tributos? A Inup Contabilidade está disponível para te auxiliar nesse processo tributário, que pode ser confuso sem ajuda de especialistas.