Dentro da rotina empresarial, algum órgão, fornecedor, banco e outros, podem te pedir uma certidão negativa de débitos (CND). Mas você sabe o porquê deste documento e como faz para obter? Neste artigo comentaremos sobre a importância deste tipo de certidão e explicaremos como obter os seus principais tipos.
Antes de tudo, muito importante é entender o que é uma CND. CND é uma certidão negativa comprova em que um determinado contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) não possui nenhum tipo de dívida perante um órgão. Por exemplo, uma CND Municipal comprova que perante aquele determinado município inexistem qualquer tipo de dívidas.
Entretanto, com a formação de dívidas e as possibilidades de negociação, as CNDs poderão ter três classificações, conforme a seguir:
- Certidão negativa de débitos: esta certidão será emitida quando não houver débitos perante determinado órgão. Ou seja, inexistem valores em aberto e o contribuinte está adimplente.
- Cert. positiva: esta certidão será emitida quando houver débitos perante determinado órgão, ou seja, existem valores em aberto e contribuinte está inadimplente.
- Certidão positiva com efeitos de negativa: esta certidão será emitida quando houver débitos com negociação em andamento. Ou seja, existem valores em aberto e o contribuinte está adimplente.
Importante citar que a certidão positiva com efeitos de negativa tem o mesmo valor que uma certidão negativa por força do artigo 206 do CTN (código tributário nacional).
Certidões negativas são muito importantes para comprovação de inexistências de débitos e são pedidas regularmente para processos de contratação de serviços, principalmente em processos de licitação. Entretanto, nada impede que um ente privado exija certidões negativas da sua empresa para te contratar.
Portanto, é extremamente importante que se mantenha o pagamento de tributos em dia. Assim você evita dívidas constantes para que não ocorra a perda de um possível negócio do cliente pela falta de uma certidão negativa de débitos.
Agora que você já sabe o porquê de uma certidão, vamos ao passo a passo para retirada das principais
CND Municipal
Logicamente, a forma de retirada de uma CND Municipal diverge de acordo com cada município.
Em Juiz de Fora, a retirada é feita de forma física, com o preenchimento do formulário presente neste link. Também é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 17,49 que é retirada no Espaço Cidadão (Av. Barão do Rio Branco, 2234).
Com o formulário preenchido e assinado, juntamente com a guia original paga e seu comprovante original de pagamento, além de uma documentação específica – dentro do próprio formulário há uma lista de documentação necessária para cada tipo de contribuinte que solicita a certidão – o pedido de CND Municipal será protocolado no Espaço Cidadão, sendo comum a entrega da certidão assim quando se faz esse pedido.
Demais municípios possuem suas formas específicas de retirada de certidão, sendo online ou presencial.
CND Estadual
Pela mesma lógica da CND municipal, o processo de retirada de CND Estadual varia segundo cada unidade federativa. Abaixo explicamos como fazer a retirada no estado Minas Gerais.
A solicitação de CND Estadual em Minas Gerais é feita através deste link. Nele, você será redirecionado para esta página:
E precisará informar CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual, a depender de qual contribuinte você deseja emitir a certidão.
Ao informar o tipo de identificação e confirmar o reCAPTCHA, você será direcionado para esta página:
Onde precisará informar o endereço completo do contribuinte. Feito isso, a plataforma retornará conforme as opções abaixo:
Basta clicar em “Imprimir Certidão”, este é um exemplo CND Estadual em MG:
CND Federal
Já a CND Federal possui um modelo único de emissão para todo o país. Para aqueles que precisem de uma CND Federal de uma pessoa jurídica a emissão é feita através deste link que direcionará você a esta página:
Informando o CNPJ e os caracteres a CND Federal será gerada, conforme exemplo abaixo:
Entretanto, você poderá ser direcionado a esta página:
Neste caso, existem algumas pendências no CNPJ consultado que impediriam a emissão de certidão. Sendo assim é altamente recomendável que o responsável pelo CNPJ procure uma contabilidade ou a InUP, para entendo melhor o que pode estar acontecendo.
CND Trabalhista
A CND Trabalhista, apesar de não ser muito conhecida, é pedida regularmente em processos de contratação. Principalmente pelo setor público e possui fácil processo de emissão. Confira abaixo.
Para emitir a CND Trabalhista acesse este link, você será direcionado a esta página:
Na página, ao clicar emitir certidão, você será questionado pelo CNPJ, conforme a seguir:
Ao informar o CNPJ e o reCAPTCHA, a CND Trabalhista será gerada automaticamente, conforme modelo a seguir:
Vale comentar que a emissão de uma certidão negativa não precisa ser feita somente quando há algum processo de contratação ou licitação. Também é muito importante que seja feita regularmente como forma de identificar e sanar pendências de forma breve.
Aqui na InUP, enquanto uma contabilidade consultiva, sempre emitidos as CNDs dos nossos clientes, buscando se adiantar aos problemas. Caso queira entender mais sobre certidões e como proteger o seu negócio, procure a InUP!