A inscrição estadual é o cadastro feito na Secretaria da Fazenda do Estado e serve para formalizar o registro das atividades da empresa, além de permitir a contribuição de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). As empresas obrigadas a ter essa inscrição são aquelas que comercializam qualquer tipo de produto.
Por ser de competência das Secretarias Estaduais, cada estado tem suas próprias regras em relação a inscrição estadual, podendo ter certos produtos isentos de ICMS ou alíquotas reduzidas.
Para microempreendedores individuais (MEI) a obtenção da Inscrição Estadual é feita de forma automática para aqueles que apresentarem atividades de comércio ou outras atividades obrigatórias, já para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) o processo é feito na abertura da empresa, geralmente na abertura da empresa na junta comercial do estado, que já faz a comunicação com a Receita Federal, gerando o CNPJ, e também com a Secretaria da Fazenda do Estado iniciando o processo de cadastro da inscrição estadual.
Para consultar a inscrição estadual deve-se seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Sintegra http://www.sintegra.gov.br/;
- Selecione o estado em que se localiza a empresa:
- Informe o CNPJ da empresa;
- E em seguida será gerado as informações do cadastro;
