O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a tributação de pequenas e microempresas do Brasil. Nele, é possível realizar o pagamento de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única arrecadação, facilitando o trabalho burocrático para essas empresas.
Nos últimos anos, o sistema tributário financeiro está passando por reformas e mudanças sobre simplificação dos processos. A reforma tributária, que está em andamento, traz mudanças significativas para todos os âmbitos do sistema tributário brasileiro, e o Simples Nacional não foge disso.
Entre as mudanças mais significativas para o regime, estão a criação dos novos impostos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão os tributos já existentes, como o PIS, COFINS, ISS, ICMS, entre outros.
A mudança terá uma transição gradual, com o seguinte calendário:
- 2027 → CBS substituirá integralmente PIS e Cofins dentro do Simples Nacional.
- 2027 a 2032 → ICMS e ISS serão reduzidos progressivamente.
- 2033 → IBS substituirá totalmente o ICMS e o ISS.
Essas modificações, por virem em peso durante a reforma, acabam confundindo os empresários que operam no Simples Nacional. Neste post, te explicaremos sobre o impacto dessas alterações e o que sua empresa realmente precisa saber para se preparar para esse novo momento.
Mas primeiro, o que é o CBS e o IBS?
O CBS é um imposto federal que chega para substituir o PIS e o COFINS. Para as empresas do Simples Nacional, a criação representa uma mudança de adaptação, uma vez que a alíquota do CBS será de acordo com o faturamento da empresa, afetando a forma como as contribuições serão feitas. O objetivo do CBS é trazer maior transparência e simplicidade para a tributação.
Já o IBS substituirá uma série de impostos estaduais e municipais, como o ISS e ICMS. Ele substituirá esses dois impostos, os transformando em um só, que incidirá tanto nas vendas de mercadorias quanto na prestação de serviços. A grande diferença está no fato de que ele será cobrado de forma parecida por todo o Brasil, sem muitas diferenças entre estados e municípios .
De imediato, esses impostos impactarão os tributos no regime normal de tributação. Ainda não há uma regra sobre a forma de recolhimento do Simples ou se os contribuintes continuarão pagando tudo na guia unificada.
E como isso vai afetar o Simples Nacional?
Por enquanto, é difícil definir exatamente como a reforma irá afetar diretamente o regime do Simples Nacional, mas possivelmente passará por adaptações. Aqui estão algumas das possíveis mudanças que podem acontecer:
- Unificação dos Tributos: Com a criação dos novos impostos, o pagamento será mais simplificado. Por mais que exija adaptação ao novo modelo, pode reduzir a quantidade de obrigações que as empresas precisam cumprir.
- Mudança nas Alíquotas: Podem ser alteradas, podendo resultar em um aumento ou redução da carga tributária para diferentes setores.
- Novas regras de apuração: Com a substituição de vários impostos por apenas um, a forma de apurar o imposto será alterada, exigindo um planejamento mais detalhado por parte das empresas para evitar erros no cálculo para pagar os tributos
- Possíveis Vantagens e Desvantagens: A simplificação do sistema pode trazer benefícios para as empresas, uma vez que reduz a burocracia e melhora a previsibilidade de tributos. Porém, para algumas empresas de setores que se beneficiam de alíquotas diferenciadas, pode haver aumento na carga tributária
E como se preparar para essa mudança?
- Revisão da Categoria Tributária: As empresas podem rever sua categoria de enquadramento no Simples Nacional, levando em consideração as mudanças que podem vir no valor total de tributos pagos.
- Ajustar a Contabilidade: Manter uma contabilidade atualizada e especializada é essencial para garantir que a transição seja feita de forma suave e sem grandes prejuízos.
- Acompanhar as novidades: Se manter atento às mudanças nas regras do CBS e do IBS é essencial para evitar surpresas e possíveis prejuízos fiscais.
Importante ressaltar que as mudanças para as empresas do Simples ainda estão em estudo, justamente para continuar beneficiando as pequenas empresas na manutenção de suas operações num cenário em que a reforma tributária já está “batendo na porta”.
As mudanças no Simples Nacional vão trazer desafios mas também oportunidades para as empresas brasileiras. A introdução dos novos impostos, mesmo que simplifiquem a tributação, pedirá paciência por parte dos empreendedores, uma vez que exigirá adaptação e planejamento minucioso.
Com a ajuda de uma contabilidade tecnológica e atualizada, como a Inup, sua navegação por essas mudanças pode ser a mais tranquila possível.