Em 2025, um novo monitoramento da Receita teve início, deixando muitos brasileiros em alerta sobre o impacto em suas vidas. Essa norma traz mudanças significativas no monitoramento das operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, visando aumentar a transparência e a fiscalização tributária.
Nesse blogpost, vamos te contar tudo que você precisa saber sobre o monitoramento da receita sobre dados de cartões de crédito e pix de instituições financeiras
Obrigatoriedade de Comunicação
As instituições financeiras, incluindo operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento, agora são obrigadas a reportar semestralmente à Receita Federal todas as operações que ultrapassem R5.000,00 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas. Isso se aplica a depósitos, saques, transferências e pagamentos.
Essa comunicação já era feita por instituições bancárias tradicionais; a principal mudança é a expansão para todos os meios de pagamento, inclusive cartões de crédito, além de um formato mais modernizado, que gera informações mais precisas para a Receita Federal.
Por que esse monitoramento?
A medida visa intensificar a fiscalização sobre movimentações financeiras, permitindo à Receita rastrear e identificar possíveis irregularidades fiscais.
E qual o impacto para os contribuintes?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem estar cientes de que suas transações estão sujeitas a esse monitoramento. Para os contribuintes que já possuem suas transações devidamente documentadas e declaradas, não haverá impacto imediato.
Recomendamos que as movimentações realizadas sejam sempre documentadas e declaradas conforme a legislação. Portanto, gerenciar suas finanças e obrigações fiscais com atenção será crucial para evitar complicações futuras.
A não conformidade com as novas obrigações pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e outras sanções, visto que a disponibilidade de informações permitirá o cruzamento de dados e a identificação de informações omitidas.
Recomendações
Recomendamos que todos fiquem atentos a essas mudanças e considerem ajustar suas práticas financeiras para garantir total conformidade.
Reforçamos a importância de:
- Emitir nota fiscal de todos os recebimentos, justificando as entradas de forma legal e recolhendo os tributos devidos;
- Solicitar ao destinatário do pagamento o documento fiscal correspondente a cada transação, notas fiscais de compras e de serviços contratados, justificando as saídas;
- Encaminhar mensalmente para a contabilidade os extratos das contas bancárias, aplicações, instituições de pagamento e cartões de crédito vinculados ao CNPJ, juntamente com as notas fiscais recebidas pelos pagamentos e compras realizadas. Assim, todas as transações estarão formalmente registradas com a documentação correta, minimizando riscos de fiscalização.
Seguindo essas orientações, sua empresa e, consequentemente, as movimentações da pessoa física vinculadas a ela estarão regulares e protegidas de sanções por irregularidades fiscais.
Para mais informações, o texto completo da Instrução Normativa pode ser acessado através da página da Receita Federal neste link.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, a Inup está à disposição para ajudar!