Escolher o CNAE é um passo fundamental para qualquer empreendedor que esteja registrando sua empresa ou buscando compreender melhor sua área de atuação no mercado. Esse é um sistema de categorização que classifica as atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas, facilitando a organização e a análise de dados estatísticos.
O que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mais do que uma tipificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil para enquadramento tributário das empresas perante à administração pública, é também uma forma de determinar exatamente o segmento econômico em que aquela organização atua.
É essencial para obtenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda, sendo obrigatória sua definição a todas as pessoas jurídicas, o que inclui profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos. Esse código é computado em vários registros do País é preciso que sua escolha seja assertiva, pois garantirá que a empresa pague somente os impostos relativos ao seu negócio.
Conforme a classificação de sua atividade, o empreendimento poderá ou não adotar o regime jurídico de microempresário individual (MEI), ou ainda aderir ou não ao Simples Nacional. A adequação correta garante de forma exata quais impostos devem ser pagos, bem como o enquadramento tributário correto e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.
Como escolher o CNAE certo para o seu negócio?
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o País tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo. Portanto, saber como escolher CNAE corretamente pode ser um desafio para você empreendedor.
Por isso, siga a lista com os principais passos, a seguir:
1- Consulte a tabela do CNAE e conheça as opções;
2- Avalie e entenda todas as atividades da sua empresa;
3- Atente-se a todas descrições de classes e subclasses;
4- Consulte a tabela própria do MEI (se for o caso);
5- Veja se o CNAE escolhido se encaixa no Simples Nacional.
Uma definição correta do CNAE evita riscos desnecessários
A definição correta do CNAE permite que o empreendedor possa ampliar a atuação de sua empresa e evitar ainda que ele corra riscos desnecessários na hora de acertar as contas com o fisco. Por sua vez, a escolha de um código de CNAE divergente, com o objetivo de pagar menos impostos, poderá implicar em sérias sanções administrativas.
Dessa maneira, além de pagar impostos de forma errada, o empreendedor poderá sofrer a bitributação e ter mais obrigações acessórias a entregar, alerta o IBPT. Dentro desse contexto, todo agente econômico do País deve possuir um ou mais códigos CNAE atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que o empreendedor emitirá a maioria de suas notas fiscais.
A empresa ainda poderá ter CNAEs secundários para as eventuais atividades que venha a desempenhar. No momento em que emite a nota fiscal, o empreendedor deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, conforme a atividade que a sua empresa executou naquela transação comercial, podendo ter uma alíquota de imposto diferente para cada classificação utilizada.
Conte com a ajuda dos especialistas para escolher seu CNAE!
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