Associações sem fins lucrativos: imunidade não elimina obrigações fiscais
A ausência de finalidade lucrativa não significa, por si só, que uma associação esteja livre de obrigações tributárias. Com a Reforma Tributária do consumo, esse cuidado ganha ainda mais importância, principalmente para entidades que precisam comprovar o cumprimento de requisitos legais para usufruir de imunidade tributária. A Constituição Federal prevê imunidade tributária para determinadas entidades, […]
NFS-e e Reforma Tributária: novas etapas exigem atenção
A emissão de notas fiscais está passando por uma transformação que vai muito além da troca de um sistema ou da inclusão de novos campos. A NFS-e e a Reforma Tributária estão cada vez mais conectadas, exigindo das empresas prestadoras de serviços uma revisão dos processos utilizados para emitir documentos fiscais, classificar operações e transmitir […]
Simples Nacional híbrido: vale a pena recolher IBS e CBS por fora?
A Reforma Tributária está trazendo uma decisão importante para empresas que estão no Simples Nacional. A partir de 2027, determinadas empresas poderão continuar no regime simplificado para os demais tributos e, ao mesmo tempo, optar pela apuração e recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. Esse modelo passou a ser conhecido como Simples […]
Reforma Tributária: conformidade fiscal vira rotina nas empresas
A conformidade fiscal na Reforma Tributária deixa de ser uma preocupação restrita aos períodos de apuração ou às situações de fiscalização. Com a implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo, as empresas passam a lidar com uma estrutura que exige ainda mais atenção à qualidade das informações transmitidas ao Fisco. A mudança ganhou […]
Reforma Tributária: o que acontece quando surgem inconsistências?
A conformidade tributária na Reforma Tributária ganha ainda mais importância durante o período de adaptação ao novo sistema. Em 2026, além das mudanças nos documentos fiscais e da introdução gradual do IBS e da CBS, as empresas precisam acompanhar uma novidade importante: a criação de um programa específico para auxiliar os contribuintes durante essa transição. […]
Reforma Tributária: cadastro correto vira prioridade para empresas
A Reforma Tributária está mudando não apenas os tributos pagos pelas empresas, mas também a quantidade e a qualidade das informações que precisam circular pelos sistemas fiscais. Com a implementação do IBS e da CBS, os documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar novas informações e seguem cronogramas específicos de adaptação. Nesse cenário, um ponto que […]
Split payment é adiado: o que muda para as empresas?
O split payment, um dos mecanismos previstos para o recolhimento do IBS e da CBS na Reforma Tributária, não começará a funcionar em janeiro de 2027. O adiamento foi divulgado em agosto pela secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Pricilla Santana, após reunião do […]
Simples Nacional 2027: setembro será mês de decisão para as empresas
O Simples Nacional 2027 terá uma mudança importante no calendário de opção. Para as empresas que desejam ingressar no regime no próximo ano, a solicitação deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais em janeiro. A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 186/2026 e faz parte das adaptações […]
Reforma Tributária: como preparar a equipe para as novas regras
A Reforma Tributária não exigirá mudanças apenas nos sistemas e nas rotinas fiscais das empresas. Para que a transição aconteça de forma organizada, também será necessário preparar a equipe para a Reforma Tributária e garantir que as diferentes áreas compreendam os impactos das novas regras em suas atividades. A criação da Contribuição sobre Bens e […]
Reforma Tributária terá adaptação assistida: o que muda para as empresas?
A implementação da Reforma Tributária traz uma nova etapa de adaptação para as empresas. Em 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), criado para apoiar os contribuintes diante das novas obrigações relacionadas aos documentos fiscais. A iniciativa estabelece uma abordagem baseada em orientação, […]