A Reforma Tributária está trazendo uma decisão importante para empresas que estão no Simples Nacional. A partir de 2027, determinadas empresas poderão continuar no regime simplificado para os demais tributos e, ao mesmo tempo, optar pela apuração e recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.
Esse modelo passou a ser conhecido como Simples Nacional híbrido.
A possibilidade merece atenção principalmente de empresas que vendem para outras empresas, já que a forma de recolhimento do IBS e da CBS pode influenciar a apropriação e a transferência de créditos tributários nas operações comerciais.
Mas existe um ponto fundamental: o Simples Nacional híbrido não é automaticamente mais vantajoso.
A decisão precisa considerar o perfil da empresa, seus clientes, fornecedores, operações, estrutura de custos e os efeitos tributários de cada alternativa.
O que é o Simples Nacional híbrido?
O Simples Nacional híbrido é uma forma de permanecer no Simples Nacional para os tributos abrangidos pelo regime simplificado, enquanto o IBS e a CBS são apurados e recolhidos pelo regime regular.
A possibilidade está relacionada às mudanças promovidas pela Reforma Tributária sobre o consumo e foi regulamentada para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na prática, a empresa não deixa de ser optante pelo Simples Nacional. A diferença está especificamente na forma de tratamento do IBS e da CBS.
Essa possibilidade cria uma escolha estratégica que não deve ser feita apenas olhando para a carga tributária da própria empresa.
É necessário analisar também como os clientes e fornecedores serão afetados pela decisão.
Por que o modelo pode ser interessante para algumas empresas?
Um dos principais pontos de atenção está nos créditos tributários.
No regime regular, a dinâmica de apropriação de créditos de IBS e CBS pode ser diferente daquela aplicável quando esses tributos permanecem dentro do Simples Nacional.
Isso pode ter impacto especialmente nas relações entre empresas.
Imagine, por exemplo, uma prestadora de serviços que atende predominantemente outras empresas. Para esse negócio, não basta analisar quanto será recolhido diretamente pela própria empresa. Também é necessário avaliar como a escolha poderá repercutir na operação de seus clientes.
Em determinados cenários, a possibilidade de aproveitamento de créditos pelos clientes pode se tornar um fator relevante na negociação comercial.
Isso não significa, porém, que toda empresa B2B deva optar automaticamente pelo regime regular de IBS e CBS.
A análise precisa ser individualizada.
Simples Nacional híbrido ou IBS e CBS dentro do Simples?
Essa é justamente a principal decisão que algumas empresas precisarão avaliar.
De um lado, permanecer com IBS e CBS dentro do Simples pode representar maior simplicidade operacional e manutenção da lógica de recolhimento pelo regime simplificado.
De outro, a opção pelo regime regular para IBS e CBS pode produzir efeitos diferentes sobre créditos e sobre a relação comercial com clientes e fornecedores.
Por isso, comparar somente as alíquotas pode levar a uma conclusão equivocada.
Uma análise adequada deve considerar pelo menos:
- perfil dos clientes;
- proporção de vendas para pessoas físicas e jurídicas;
- perfil dos fornecedores;
- estrutura de custos;
- volume de créditos envolvidos nas operações;
- tipo de atividade exercida;
- formação do preço dos produtos ou serviços;
- impacto da tributação sobre os contratos comerciais;
- capacidade do sistema da empresa de lidar com as novas regras.
A pergunta mais adequada não é simplesmente “qual opção paga menos imposto?”.
É: qual modelo faz mais sentido para a realidade tributária e comercial da empresa?
Empresas que vendem para outras empresas precisam de atenção especial
O impacto pode ser diferente dependendo de quem está do outro lado da operação.
Uma empresa que atende principalmente consumidores finais, por exemplo, pode ter uma análise diferente de uma empresa que presta serviços ou vende produtos predominantemente para outras empresas.
Isso acontece porque o tratamento dos créditos pode influenciar a percepção do custo da operação pelo cliente empresarial.
Imagine duas empresas com faturamento semelhante e atividades parecidas. Uma possui principalmente consumidores finais como clientes. A outra vende quase exclusivamente para empresas que aproveitam créditos tributários.
Embora tenham características semelhantes, a decisão sobre IBS e CBS pode produzir efeitos comerciais diferentes.
Por isso, a análise precisa ir além da contabilidade interna e considerar a cadeia em que a empresa está inserida.
O erro de escolher apenas pela menor carga tributária
Um dos principais riscos é transformar uma decisão estratégica em uma simples comparação de percentuais.
A carga tributária é importante, mas não é o único elemento.
Uma opção aparentemente mais econômica pode gerar efeitos comerciais que diminuam sua vantagem. Da mesma forma, uma alternativa com maior complexidade operacional pode fazer sentido quando os benefícios relacionados aos créditos e à cadeia de negócios forem relevantes.
Outro ponto é que a escolha precisa ser compatível com a capacidade operacional da empresa.
Alterações na forma de apuração exigem sistemas preparados, processos ajustados e informações fiscais corretamente estruturadas.
Portanto, antes de optar, a empresa deve simular os dois cenários.
Como avaliar se o Simples Nacional híbrido faz sentido?
Não existe uma resposta única para todas as empresas.
Uma avaliação eficiente pode começar por cinco perguntas:
1. Quem são seus clientes?
Identifique quanto do faturamento vem de pessoas físicas e quanto vem de outras empresas.
2. Como funciona sua cadeia de fornecedores?
Avalie a origem dos principais custos e como a dinâmica de créditos poderá afetar a operação.
3. Qual é o peso dos créditos na sua atividade?
A análise precisa considerar como os créditos de IBS e CBS podem impactar a própria empresa e seus clientes.
4. Como ficará o preço?
A mudança tributária pode exigir uma revisão da formação de preços e das condições comerciais.
5. Sua estrutura está preparada?
Sistemas, emissão de documentos fiscais, processos financeiros e contábeis e equipe precisam estar preparados para o modelo escolhido.
Somente depois dessa análise é possível avaliar qual alternativa apresenta maior coerência para o negócio.
A decisão precisa ser analisada com antecedência
Para as empresas que já estão no Simples Nacional, a mudança não significa simplesmente escolher um novo regime tributário.
A legislação prevê períodos específicos para que as empresas façam a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, inclusive com possibilidade de escolhas que terão efeitos em diferentes períodos de 2027.
Por isso, o planejamento precisa começar antes da opção.
A empresa deve levantar dados, simular cenários e conversar com a contabilidade para entender os possíveis impactos.
Também é importante acompanhar as atualizações da regulamentação, já que a implementação da Reforma Tributária continua sendo detalhada pelos órgãos responsáveis.
O papel da contabilidade nessa decisão
A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular não deve ser tratada como uma decisão isolada.
Ela envolve tributação, contabilidade, financeiro, formação de preços, relacionamento com clientes e tecnologia.
Por isso, a contabilidade pode contribuir não apenas informando qual é a regra, mas ajudando a empresa a simular cenários e entender as consequências práticas de cada escolha.
Para o empresário, isso significa trocar uma decisão baseada em percepção por uma decisão baseada em números e no funcionamento real do negócio.
Simples Nacional híbrido: cada empresa precisa fazer sua própria conta
A possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular sem sair do Simples Nacional amplia as alternativas disponíveis para determinadas empresas.
Mas mais opções também significam maior necessidade de análise.
O Simples Nacional híbrido pode fazer sentido em determinados modelos de negócio, especialmente quando a dinâmica de créditos e o perfil dos clientes tornam essa alternativa comercialmente relevante. Em outros casos, manter IBS e CBS dentro do regime simplificado pode continuar sendo a opção mais adequada.
Não existe uma escolha universalmente melhor.
O melhor caminho é comparar os dois cenários antes de tomar uma decisão.
Se sua empresa está no Simples Nacional e precisa avaliar os impactos do IBS e da CBS para 2027, entre em contato com a equipe da Inup Contabilidade. Uma análise antecipada pode ajudar sua empresa a escolher o caminho mais adequado para sua realidade.