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Se a sua empresa ultrapassou o limite de R$ 81 mil de faturamento anual, migrar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) torna-se obrigatório. No entanto, essa alteração também pode ser feita a qualquer momento, caso você queira expandir as atividades do seu negócio.
Ao se tornar uma ME, a empresa passa automaticamente a integrar o regime tributário do Simples Nacional (a menos que opte por outro).
Como o empreendedor pode saber que está na hora de deixar de ser MEI?
O principal indicador é o faturamento anual. Se a empresa ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês, proporcional apenas ao primeiro ano), já é obrigatório migrar para ME. Além disso, a mudança também é necessária se o empreendedor desejar contratar mais de um funcionário, atuar em atividades não permitidas ao MEI ou precisar de um CNPJ mais estruturado para atender grandes clientes.
Luciana Leal, analista contábil da InUP, destaca: “se o negócio está crescendo e você percebe que vai se aproximar do limite, é importante começar a se organizar: revisar custos, buscar orientação contábil e entender o impacto tributário. O planejamento evita surpresas e garante uma transição mais tranquila e estratégica”.
Não deixe para agir somente após ultrapassar o limite de faturamento. O ideal é planejar essa transição com antecedência, buscando orientação especializada e revisando toda a estrutura financeira e operacional da empresa. Um contador de confiança será um parceiro fundamental nesse processo, ajudando a organizar as finanças, adequar os processos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Assim, a migração de MEI para ME deixa de ser um desafio e se torna o início de uma nova etapa de crescimento e oportunidades para o seu negócio.
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O que muda na prática ao se tornar ME?
A migração exige mais estrutura: será necessário um contador para assinar documentos fiscais, emitir notas para todas as vendas e serviços, e usar exclusivamente a conta bancária da empresa para movimentações financeiras.
Considerando um faturamento anual bruto de R$ 180 mil, cada segmento irá pagar uma porcentagem específica:
- Comércio: 4% sobre o faturamento bruto;
- Indústria: 4,5% sobre o faturamento bruto;
- Serviço: 6% sobre o faturamento bruto;
Após o desenquadramento, também é preciso registrar um ato constitutivo da empresa na Junta Comercial do Estado. Esse é um passo formal e necessário para consolidar a nova estrutura da empresa.
Atenção! A Receita Federal poderá fazer o desenquadramento automático, caso você se encontre em alguma dessas situações e não a regularize.
Vantagens de ser ME
Ao migrar para ME, sua empresa conquista mais credibilidade no mercado, o que facilita a negociação com clientes e fornecedores, além de permitir a participação em licitações públicas. Com um CNPJ mais estruturado, você pode ampliar as atividades da empresa, contratar mais funcionários e atender demandas maiores, que não são permitidas ao MEI.
Além disso, o acesso a linhas de crédito específicas para microempresas, com condições mais favoráveis, ajuda a investir no crescimento do negócio. A organização contábil e financeira se torna mais eficiente, auxiliando no controle dos custos e na tomada de decisões estratégicas.
É possível continuar operando durante a migração?
Sim, a empresa pode continuar suas atividades normalmente enquanto o processo de migração acontece. No entanto, é fundamental acompanhar cada etapa com atenção para garantir que todas as obrigações fiscais e contábeis estejam sendo cumpridas corretamente. Manter a documentação em dia evita problemas futuros, como multas ou complicações junto à Receita Federal. Portanto, mesmo durante a transição, o foco deve ser manter a regularidade para que o crescimento do negócio seja sustentável.
Luciana reforça: “não espere ultrapassar o limite para agir. Antecipe-se, procure um contador de confiança e faça um planejamento detalhado. Com organização e suporte adequado, a migração será uma etapa natural do crescimento do seu negócio”.
A InUP Contabilidade pode te ajudar em todo esse processo. Com um time especializado e experiência com empresas em crescimento, a gente garante uma transição segura e estratégica.