Já mencionado em nosso artigo “5 coisas que você precisa saber sobre a Lei de Copyright“, decidimos aqui, com a Aguilar Advocacia , aprofundar sobre o Registro de Marca, já que ele certamente se relaciona com a contabilidade e, principalmente, com a abertura de uma empresa.
Neste artigo, queremos descomplicar o registro de marca da melhor forma possível para que você entenda o que é, quando tem que ser feito e quem procurar antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto.
O que é marca?
De acordo com artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial:
“Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços.”
Sendo assim, qualquer produto que você venda ou serviço que você preste, se ele possui um nome, símbolo ou figura de produtos ou serviços que os identifiquem perante o mercado, esse produto ou serviço possui uma marca!
Muitos não sabem, mas existe uma grande diferença entre o registro do nome fantasia da empresa na Junta Comercial e o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
O primeiro deles tem o objetivo de registrar as atividades empresariais em cada estado e este ato não é facultativo, o que significa dizer que para sua empresa estar devidamente regularizada e de fato poder atuar no mercado, ela deve ser registrada junto a este órgão regulamentar.
O segundo deles — e também o foco do nosso artigo — é o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. O nome empresarial ou nome fantasia registrado na Junta Comercial não garante ao titular, automaticamente, a exclusividade sobre a marca.
Na verdade, o que mais acontece das pessoas registrarem como marca no INPI é o nome fantasia. Confira aqui mais sobre a diferença entre nome empresarial, nome fantasia e registro de marca.
Além disso, o registro da marca no INPI, apesar de ser extremamente necessário para todo tipo de marca, não é obrigatório, assim como o registro na Junta Comercial.
O que é o registro de marca no INPI?
O registro da marca no INPI é a única maneira de garantir ao titular da marca que ela seja exclusivamente sua dentro do território nacional, ou seja, apenas você use a sua marca para vender tal produto ou prestar, tal serviço no âmbito nacional.
Quando devo registrar minha marca?
Se sua intenção é abrir uma empresa, tenha em mente que essa mesma marca que você pensou já pode existir e estar devidamente registrada no INPI, fazendo com que ela não seja sua. Agora, fica fácil entender a importância de um bom profissional para te orientar com relação a possíveis nomes para sua marca e disponibilidade do nome que você pensou para começar sua empresa.
O ideal e recomendado pelos especialistas, é que você registre sua marca antes mesmo de a divulgar no mercado. Claro que isso nem sempre acontece, uma vez que no início de quase todo negócio, a única coisa com que o empreendedor quer investir seu tempo e dinheiro é com o seu produto em si para recuperar seu dinheiro quanto antes.
Sabendo disso, assim que você tiver certeza sobre seu nome, seu logotipo e sua intenção com relação ao futuro da sua marca, procure alguém para te ajudar com o depósito do pedido de registro de marca no INPI.
Por que devo registrar minha marca?
Vamos explicar! O registro da marca no INPI garante:
– Segurança: que apenas você use o nome da sua própria marca para obter lucro.
– Exclusividade: permite que você, ao se deparar com outra marca usando seu nome e sua logo, autue pela retirada dessa marca igual do mercado.
– Credibilidade: agrega valor e confiança ao seu negócio (permite também que use o símbolo ®).
– Inserção Digital: que os concorrentes não copiem e nem usem sua marca para obter lucro, uma vez que, se você intensifica seu marketing não tendo sua marca registrada, você corre o risco que alguém a registre primeiro.
– Precaução: que você não esteja usando a marca de outra empresa sem saber, fazendo com que você sofra alguma consequência judicial, como o pagamento de indenização por uso indevido de marca — vale lembrar que existe a possibilidade de franquear o seu negócio.
Sendo assim, se você deseja ter exclusividade sobre o uso da sua marca dentro de todo o território nacional, não basta que você registre o nome empresarial e o nome fantasia na Junta Comercial do estado de atuação, mas sim que registre a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial que o próprio nome já diz, garante exclusividade em território nacional.
Dois processos diferentes, que geram consequências diferentes, mas que podem e devem ser feitas simultaneamente para garantir à sua marca todo tipo de segurança possível, seja ela no âmbito contábil, seja ela no âmbito jurídico da propriedade intelectual.
Para ficar mais claro ainda, a recomendação é sempre que você encontre um profissional nas duas áreas, de contabilidade e de registro de marcas, antes mesmo de dar o primeiro passo, para que suas decisões sejam tomadas da melhor forma possível.
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