Dentro da rotina do seu negócio, algum órgão, fornecedor, banco poderá te pedir uma certidão negativa de débitos (CND).
– O que é uma CND?
A CND é uma certidão negativa que comprova que um determinado contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) não possui nenhum tipo de dívida perante um órgão.
Por exemplo, uma CND Municipal comprova que perante aquele determinado município inexiste qualquer tipo de dívida.
– Quais são os tipos de CND?
Entretanto, caso existam pendências, a certidão não será negativa, logo, existem três tipos de CND, conforme citamos a seguir:
Certidão negativa de débitos: esta certidão será emitida quando não houver débitos perante determinado órgão. Ou seja, inexistem valores em aberto e o contribuinte está adimplente.
Certidão positiva: esta certidão será emitida quando houver débitos perante determinado órgão, ou seja, existem valores em aberto e o contribuinte está inadimplente.
Certidão positiva com efeitos de negativa: esta certidão será emitida quando houver débitos com negociação em andamento. Ou seja, existem valores em aberto, porém, já negociados, logo, o contribuinte está adimplente.
Importante citar que a certidão positiva com efeitos de negativa tem o mesmo valor que uma certidão negativa! Essa igualdade de valor tem previsão nos arts. 205 e 206 do CTN (código tributário nacional).
– Para que serve uma CND?
Certidões negativas são muito importantes para comprovação de inexistências de débitos e são pedidas regularmente para processos de contratação de serviços, principalmente em processos de licitação. Entretanto, nada impede que um ente privado exija certidões negativas da sua empresa para te contratar.
Exatamente por isso que o pagamento sempre em dia dos tributos é uma atuação esperada do bom gestor. Além de se evitar multa e juros, você não corre o risco de perder um negócio por não possuir uma CND.
– Como tirar uma CND?
Agora que você já sabe o porquê de uma certidão, vamos ao passo a passo para retirada das principais, ou seja, faremos como emitir CND Federal, CND Estadual e CND Municipal.
CND Municipal
Logicamente, a forma de retirada de uma CND Municipal varia de acordo com cada município.
A maioria dos municípios possui emissão de CND Municipal de forma online. Contudo, existem algumas prefeituras que exigem um procedimento presencial.
Em ambos os casos, apesar de incomum, é possível a cobrança de taxa para emissão de CND Municipal.
CND Estadual
Pela mesma lógica da CND municipal, o processo de retirada de CND Estadual varia segundo cada unidade federativa(estados e Distrito Federal).
Abaixo explicamos como fazer a retirada no estado de Minas Gerais. Vejamos como emitir cnd estadual em MG.
A solicitação de CND Estadual em Minas Gerais é feita através deste link. Nele, você será redirecionado para esta página:
Em “Tipo de Identificação” você informará CPF, se deseja a CND Estadual para pessoa física, ou CNPJ, se deseja a CND Estadual para pessoa jurídica. Caso possua Inscrição Estadual, poderá pesquisar pela Inscrição Estadual também.
Selecionado o “Tipo de Identificação”, informe em “Identificação” o CPF, ou CNPJ, ou Inscrição Estadual, clique em “Não sou um robô”, e selecione “Confirmar”, conforme abaixo:
Ao clicar em “Confirmar”, você será direcionado para essa tela:
Primeiro, clique em “(Clique aqui para informar endereço)”, ao clicar, você será direcionado para essa nova tela:
Informe o CEP (conforme o CNPJ ou Inscrição Estadual, ou simplesmente o seu CEP) na opção “CEP:” e clique em pesquisar. O sistema retornará com UF, Município, Bairro e Logradouro preenchido, se for o caso, preencha com número e eventuais complementos.
Preenchido o endereço completo, clique em “selecionar”.Você voltará a página inicial, nesta configuração:
Com o endereço preenchido corretamente, clique em “confirmar”. Feito isso, você será direcionado para esta tela:
O sistema indica, com sucesso, a emissão de certidão negativa Estadual. Para consultar a CND, basta clicar em “Imprimir Certidão”.
A CND Estadual de Minas Gerais tem esse layout:
Atenção, caso exista alguma pendência, você será direcionado a essa página:
Ou seja, existem pendências estaduais. Neste caso, orientamos fortemente um acompanhamento contábil, para verificação dessas pendências, ficando a InUP a disposição para te ajudar.
Agora que você já sabe como emitir a CND Estadual, vamos para a CND Federal.
– CND Federal.Como emitir uma CND Federal.
A CND Federal, logicamente, é de procedimento único em todo país. Para emitir CND Federal de um CNPJ, você clica nesse link
Ao informar o CNPJ, clique em “Consultar”.Feito isso, você será direcionado para essa página:
Ao clicar em “Emissão de nova certidão”, você poderá emitir uma CND Federal, que possui o seguinte layout:
Ou seja, a CND Federal indica que o contribuinte não possui nenhuma pendência com a Receita Federal e demais órgãos federais.
- CND Positiva
Um exemplo, conforme abaixo, infelizmente comum, é a consulta que retorna com essas informações: As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB sobre o contribuinte xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.
Nesse caso, temos presente a realidade de uma CND Positiva, ainda que sem emissão de uma certidão em si, mas que indica a existência de pendências federais. Neste caso, orientamos fortemente um acompanhamento contábil, para verificação dessas pendências, ficando a InUP a disposição para te ajudar.
- CND Federal e certidão positiva com efeito de negativa
Contudo, ao emitir sua CND, você pode ser direcionado a essa CND:
Ou seja, sua CND Federal é uma certidão positiva com efeito de negativa, conforme layuot acima.
Lembrando que a certidão positiva com efeitos de negativa não indica uma pendência, mas simplesmente indica negociação em andamento de eventuais pendências e/ou valores em aberto, esta certidão será emitida quando houver débitos com negociação em andamento.
Curioso notar que a própria certidão positiva com efeitos de negativa cita possui os mesmos valores da certidão negativa,
Ou seja, existem valores em aberto e o contribuinte está adimplente.
- Segunda via de CND Federal
Você sabia que é possível emitir uma segunda via de CND Federal?
Nessa tela, você pode optar pela opção “Consulta de certidão e emissão de 2ª via”, clicando nessa, você será direcionado a essa tela:
Você pode indicar o CNPJ que preferir, bem como optar por pesquisar por data de validade (ou seja, o vencimento da CND Federal) ou por data de emissão (data em que a CND Federal foi de fato emitida).
Essa é uma forma muito interessante de conseguir uma segunda via de uma CND Federal válida.
Clicando em “Consultar” você será direcionado a lista de CNDs Federais emitidas, conforme abaixo:
Clicando no ícone da coluna “Segunda Via”, você obtém a segunda via de uma CND Federal, conforme preferir.
Interessante notar que o sistema indica, em primeiro lugar, as CNDs Federais ainda válidas, seguidas das já expiradas.
O conteúdo acima é uma forma de te ajudar a entender melhor sobre os processos do seu negócio. Caso você tenha alguma dúvida, sobre esse tema ou qualquer outro, clique aqui para conversar com um especialista em atendimento ao cliente da InUP!
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